Autor: Grupos de Email

Em novembro de 2018, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação
técnica internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da
Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como
objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no
fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e
socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação
nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho
Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas
prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada
um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos,
avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que
potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades
técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das
políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto
valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes
Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das
metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do
projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada

2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada

3.
Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das
pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo
desenvolvidos

4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional

5.
Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e
transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto
realizadas

Este consultor atuará com foco no Eixo 4
mencionado a seguir. Ele parte do diagnóstico prévio de que a ausência
de sistema informatizado na execução penal, capaz de assegurar o devido
acompanhamento das penas, traz consequências graves para a gestão
judiciária e para a garantia da fruição de direitos pelas pessoas em
cumprimento de pena, favorecendo situações como a permanência em
unidades prisionais para além do tempo devido. O objetivo geral é
expandir a utilização do SEEU para todos os Tribunais do país, nos
termos da Resolução CNJ nº 223/2016 e consolidá-lo como ferramenta
informatizada de execução penal de caráter nacional, aí incluída a
digitalização do acervo de execução penal que ainda se encontra em meio
físico. Também deverá ser realizado o aprimoramento interno das
funcionalidades hoje existentes, que viabilizará, oportunamente, a
implantação do programa de biometria e, por fim, a construção de
interface com outros órgãos externos, que integram o sistema de justiça
criminal, especialmente juízos de conhecimento, polícias judiciárias e
unidades prisionais. Para atingir os objetivos almejados, é necessário
estabelecer ações, articulações e parcerias ao longo da execução do
Projeto.

As atividades previstas neste eixo incluem:

4.1
Realizar diagnóstico do estágio da execução penal, com levantamento de
campo e sistematização dos dados estatísticos, com foco no
estabelecimento de linha de base para monitoramento e avaliação do
projeto "penas inteligentes";

4.2 Desenvolver metodologia,
capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de
monitoramento e avaliação de progresso e de resultados do projeto "Penas
inteligentes" nas diferentes unidades da federação;

4.3
Desenvolver metodologias de formação e guias de implantação para
disseminação nacional do SEEU, a partir das diretrizes fornecidas pelo
CNJ;

4.4 Realizar ações de capacitação da equipe do CNJ e de
equipes nas unidades da federação para implantação e utilização do
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);

4.5 Contribuir
com o CNJ e com as unidades da federação, inclusive quanto à
capacitação, para a digitalização do acervo de execução penal em meio
físico e para biometrização contínua de presos;

4.6 Apoiar o CNJ
nas ações voltadas à promoção da documentação civil das pessoas privadas
de liberdade, inclusive com identificação biométrica datiloscópica;

4.7
Apoiar o CNJ no desenvolvimento de proposta de integração do BNMP 2.0 e
do SISTAC ao SEEU, com a construção de interfaces de comunicação e
alimentação desses sistemas via administração penitenciária para ser
implantado pelo CNJ e pelas unidades da federação;

4.8 Apoiar o
CNJ na elaboração de subsídios à sustentabilidade, no desenvolvimento e
na consolidação nacional da implantação do SEEU, bem como na garantia de
sua interoperabilidade com outros sistemas informatizados;

4.9 Apoiar o CNJ na implantação de infraestrutura necessária para consolidação e sustentabilidade do SEEU; e

4.10
Realizar diagnóstico/avaliação do estágio da execução penal após
implantação do projeto "Penas Inteligentes", de modo a possibilitar a
aferição dos resultados alcançados.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

O Analista Técnico em Programação
 Back-End será responsável por, sob supervisão do coordenador técnico do
Eixo 4 e do Especialista em Tecnologia de Informação, realizar
assessoria técnica ao planejamento, implementação e acompanhamento de
ações de desenvolvimento de sistemas previstas neste Eixo, colaborando
para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas
realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do
CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as
seguintes atividades indicativas:

• Realizar atividades de desenvolvimento de sistemas em articulação com a equipe do CNJ;
• Revisar e documentar sistemas, de maneira a garantir a transferência do conhecimento ao CNJ;
• Desenvolver
  novas funcionalidades com integração aos diversos bancos de dados do
  CNJ e parceiros através de integração de sistemas;
• Preparar
  ambientes de teste, homologação, webservices e qualquer ambiente
  tecnológico necessário para o bom andamento do projeto;
• Análise e otimização de desempenho dos sistemas;
• Realizar manutenção, atualização e produção de conteúdo para sites e sistemas relacionados às atividades previstas no Eixo 4;
• Desenvolver alternativas para ganho de desempenho para as soluções e para estruturas já elaboradas;
• Aplicar as boas práticas para as interfaces dos sistemas abordados;
• Monitoramento e melhoria do desempenho das interfaces novas ou existentes;
• Documentação
  ativa dos trabalhos e emissão de relatórios de entregas, com vistas a
  garantir a sustentabilidade das ações junto ao PNUD e CNJ;
• Participação em reuniões internas e os outros intervenientes;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Os
resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade,
eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as
metas acordadas e com as prioridades do CNJ e do PNUD.

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir
  fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus
  assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento
  das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades;
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos; e
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover
  a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente
  na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar
  continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento
  pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os
  novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Em novembro de 2018, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação
técnica internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da
Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como
objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no
fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e
socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação
nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho
Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas
prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada
um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos,
avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que
potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades
técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das
políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto
valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes
Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das
metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do
projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada

2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada

3.
Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das
pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo
desenvolvidos

4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional

5.
Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e
transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto
realizadas

Este consultor atuará com foco no Eixo 4
mencionado a seguir. Ele parte do diagnóstico prévio de que a ausência
de sistema informatizado na execução penal, capaz de assegurar o devido
acompanhamento das penas, traz consequências graves para a gestão
judiciária e para a garantia da fruição de direitos pelas pessoas em
cumprimento de pena, favorecendo situações como a permanência em
unidades prisionais para além do tempo devido. O objetivo geral é
expandir a utilização do SEEU para todos os Tribunais do país, nos
termos da Resolução CNJ nº 223/2016 e consolidá-lo como ferramenta
informatizada de execução penal de caráter nacional, aí incluída a
digitalização do acervo de execução penal que ainda se encontra em meio
físico. Também deverá ser realizado o aprimoramento interno das
funcionalidades hoje existentes, que viabilizará, oportunamente, a
implantação do programa de biometria e, por fim, a construção de
interface com outros órgãos externos, que integram o sistema de justiça
criminal, especialmente juízos de conhecimento, polícias judiciárias e
unidades prisionais. Para atingir os objetivos almejados, é necessário
estabelecer ações, articulações e parcerias ao longo da execução do
Projeto.

As atividades previstas neste eixo incluem:

4.1
Realizar diagnóstico do estágio da execução penal, com levantamento de
campo e sistematização dos dados estatísticos, com foco no
estabelecimento de linha de base para monitoramento e avaliação do
projeto "penas inteligentes";

4.2 Desenvolver metodologia,
capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de
monitoramento e avaliação de progresso e de resultados do projeto "Penas
inteligentes" nas diferentes unidades da federação;

4.3
Desenvolver metodologias de formação e guias de implantação para
disseminação nacional do SEEU, a partir das diretrizes fornecidas pelo
CNJ;

4.4 Realizar ações de capacitação da equipe do CNJ e de
equipes nas unidades da federação para implantação e utilização do
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);

4.5 Contribuir
com o CNJ e com as unidades da federação, inclusive quanto à
capacitação, para a digitalização do acervo de execução penal em meio
físico e para biometrização contínua de presos;

4.6 Apoiar o CNJ
nas ações voltadas à promoção da documentação civil das pessoas privadas
de liberdade, inclusive com identificação biométrica datiloscópica;

4.7
Apoiar o CNJ no desenvolvimento de proposta de integração do BNMP 2.0 e
do SISTAC ao SEEU, com a construção de interfaces de comunicação e
alimentação desses sistemas via administração penitenciária para ser
implantado pelo CNJ e pelas unidades da federação;

4.8 Apoiar o
CNJ na elaboração de subsídios à sustentabilidade, no desenvolvimento e
na consolidação nacional da implantação do SEEU, bem como na garantia de
sua interoperabilidade com outros sistemas informatizados;

4.9 Apoiar o CNJ na implantação de infraestrutura necessária para consolidação e sustentabilidade do SEEU; e

4.10
Realizar diagnóstico/avaliação do estágio da execução penal após
implantação do projeto "Penas Inteligentes", de modo a possibilitar a
aferição dos resultados alcançados.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

O Analista Técnico em Programação
 Back-End será responsável por, sob supervisão do coordenador técnico do
Eixo 4 e do Especialista em Tecnologia de Informação, realizar
assessoria técnica ao planejamento, implementação e acompanhamento de
ações de desenvolvimento de sistemas previstas neste Eixo, colaborando
para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas
realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do
CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as
seguintes atividades indicativas:

• Realizar atividades de desenvolvimento de sistemas em articulação com a equipe do CNJ;
• Revisar e documentar sistemas, de maneira a garantir a transferência do conhecimento ao CNJ;
• Desenvolver
  novas funcionalidades com integração aos diversos bancos de dados do
  CNJ e parceiros através de integração de sistemas;
• Preparar
  ambientes de teste, homologação, webservices e qualquer ambiente
  tecnológico necessário para o bom andamento do projeto;
• Análise e otimização de desempenho dos sistemas;
• Realizar manutenção, atualização e produção de conteúdo para sites e sistemas relacionados às atividades previstas no Eixo 4;
• Desenvolver alternativas para ganho de desempenho para as soluções e para estruturas já elaboradas;
• Aplicar as boas práticas para as interfaces dos sistemas abordados;
• Monitoramento e melhoria do desempenho das interfaces novas ou existentes;
• Documentação
  ativa dos trabalhos e emissão de relatórios de entregas, com vistas a
  garantir a sustentabilidade das ações junto ao PNUD e CNJ;
• Participação em reuniões internas e os outros intervenientes;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Os
resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade,
eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as
metas acordadas e com as prioridades do CNJ e do PNUD.

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir
  fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus
  assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento
  das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades;
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos; e
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover
  a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente
  na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar
  continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento
  pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os
  novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.